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EDUCAÇÃO DO CAMPO: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

 Maria Fernanda dos Santos Alencar É afirmado na Constituição Brasileira, em seu Art. 205, que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” No Art. 206, a Constituição determina que o ensino deva ser orientado por vários princípios. Dentre esses princípios, o primeiro é o da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, ou seja, é compreendido, através desse principio, que todos e todas tenham as mesmas garantias de poder entrar na escola e nela continuar estudando. Entretanto, dados do Ministério da Educação - MEC, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa - INEP, informam que não há escolas suficientes para o atendimento ao nível de ensino adequado, pois na medida em que cresce o nível de ensino, diminui o número de escolas que o oferece. Vejamos o quadro abaixo que apresenta esta defasagem quanto ao atendimento em rela- ção ao nível de ensino. Nível de Ensino oferecido pelas Escolas Ensino Fundamental 1ª. a 4ª. série Ensino Fundamental 5ª. a 8ª. série Fundamental Completo 1ª. a 8ª. série Ensino médio Brasil 119.023 11.319 42.166 21.304 Urbana 31.023 10.067 30.082 20.356 Rural 88.000 1.252 12.084 948 Quantidade de escolas Capa da primeira constituição brasileira Quadro 1. Distribuição das escolas no Brasil quanto ao atendimento do nível de ensino- Escola Rural e Urbana Fonte: MEC /INEP Quanto à infra-estrutura, dados do MEC /INEP, apontam a precariedade: escolas sem energia elétrica, sem laboratório de informática, biblioteca, falta ou insuficiência de cadeiras escolares para todos os estudantes e de material didático suficiente para as atividades didático-pedagógicas. Escolas Urbana- de 1ª. a 8ª. série e Ensino Médio Rurais – de 1ª. a 8ª. série e Ensino Médio No. de Escolas 121.610 114.368 Energia Elétrica 100% 82% Biblioteca 40,6% 28% Laboratório de Informática 39% 7% TV/ Vídeo/ Parabólica 27% 13% Número de escolas e os recursos disponíveis na escola Comparativo escolas Urbanas e Rurais – Brasil -2002 8